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sexta-feira, 24 de janeiro de 2020

Secretaria de Educação alerta sobre obrigatoriedade de matricular crianças de 4 a 5 anos


A Secretaria Municipal de Educação está lançando um alerta sobre a obrigatoriedade da matrícula de crianças de 4 e 5 anos nas escolas de Educação Infantil.
De acordo com a secretária, Rosângela Santos, houve uma alteração na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), por meio da Lei nº. 12.796, antecipando a entrada das crianças na escola com 4 anos de idade. “Os pais que descumprirem a determinação, poderão ser chamados para responder por desobediência à legislação”, alertou a secretária.
A secretária disse ainda que, os pais ou responsáveis pelas crianças, nessa faixa etária, devem procurar com urgência a Secretaria Municipal de Educação, de 27 a 30 de janeiro de 2020, período em que ocorre a terceira chamada de matrículas para o este ano letivo.
Na Rede Municipal de Educação, as matrículas e rematrículas para o ano letivo de 2020 tiveram início em novembro de 2019. Ao término dessa primeira chamada, muitas crianças ainda não haviam sido matriculadas, então houve convocação dos pais e responsáveis para uma segunda chamada, no período de 02 a 06 de dezembro de 2019.
Documentos necessários para matrículas:
Xerox do registro de nascimento;
Xerox do talão de energia;
Xerox do RG e CPF dos pais;
Declaração de vacina.

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